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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

917 condicionamentos

REF. 00847

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 18/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora, local e escalas de juízes à distribuição - férias judiciais da Páscoa 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
24-03-2024
Fim de vigência
01-04-2024

REF. 00846

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 12/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos Senhores Juízes Conselheiros, de 25 de março a 15 de julho de 2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
21-03-2024
Inicio de vigência
25-03-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00845

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 11/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Extensão da suspensão de distribuição do Ex.mo Sr. Desembargador Dr. Pedro Cunha Lopes.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
22-03-2024
Fim de vigência
22-04-2024
Revisão
26-03-2024

REF. 00844

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 10/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro António Latas, pelo período de 6 (seis) meses.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
21-03-2024
Inicio de vigência
21-03-2024
Fim de vigência
21-09-2024

REF. 00843

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 23/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Hora e local da distribuição diária de processos - Período entre 02 de abril de 2024 e 15 de julho de 2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00842

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Decisão - 2023/DSQMJ/2791
Aplica-se a:
  • Núcleo de Moimenta da Beira
    • Juízo de Competência Genérica de Moimenta da Beira
  • Núcleo de Santa Comba Dão
    • Juízo de Competência Genérica de Santa Comba Dão
  • Núcleo de Viseu
    • Juízo de Instrução Criminal de Viseu

Sumário

Afetação do processo de inquérito ao Juiz ao qual foi distribuído (no momento da primeira entrada em juízo) para a prática de todos os atos jurisdicionais, em sede inquérito, incluindo a realização dos interrogatórios judiciais de arguido. Exclusão do juiz impedido pelas situações previstas no artº 40º, nº 1, als. a) e e) e nº2 do artº 40º do CPP da distribuição do processo para a fase ... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
22-03-2024

REF. 00841

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Desp.7/2024-Coord.
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para o mês de Abril/2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
01-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00840

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 51/2024
Aplica-se a:
  • Secção da Propriedade Intelectual e de Concorrência, Regulação e Supervisão

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
20-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
02-05-2024

REF. 00839

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 17/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Redistribuição de processos (ajuste de acervo) - Juíza de direito em regime de estágio (8º Curso TAF)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Revisão
20-03-2024

REF. 00838

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 17/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
    • Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum

Sumário

Redistribuição de processos (ajuste de acervo) - Juíza de direito em regime de estágio (8º Curso TAF)

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Revisão
20-03-2024
Removido em
20-03-2024

Motivo da remoção

Por defeito assume o TAF de Aveiro