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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

245 condicionamentos

REF. 00913

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 64/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Desligamento do serviço por Jubilação.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024

REF. 00909

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Maio 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
01-05-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00898

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 63/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redistribuição de processos pendentes da Exma. Juíza Desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos na sequência da sua nomeação para exercer as funções de Chefe de Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-04-2024
Inicio de vigência
19-04-2024

REF. 00893

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 18-04-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas pela Exma. Juíza Desembargadora Paula Sofia Amaral Albuquerque.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-04-2024
Inicio de vigência
18-04-2024
Fim de vigência
18-04-2024

REF. 00891

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 62/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retificação ao despacho nº 60/2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024

REF. 00890

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 61/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 16/4/2024, que autorizou a comissão de serviço da Sra. Juíza Desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024

REF. 00889

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 60/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura de 16/4/2024, o Sr. Juiz Desembargador Nuno Miguel de Jesus Lopes de Matos, que foi eleito Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024

REF. 00888

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 59/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
19-05-2024

REF. 00876

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 58/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-06-2024
Revisão
16-04-2024

REF. 00875

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 16-04-2024, do Exmo. Juiz Desembargador José António Rocha Capacete pelo Exmo. Juiz Desembargador ADiogo Maria Alarcão Ravara.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
16-04-2024