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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

252 condicionamentos

REF. 00630

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 4/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Cessação de funções como Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Viseu.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
04-01-2024

REF. 00628

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 3/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
03-01-2025

REF. 00627

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 2/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
03-01-2025

REF. 00626

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 1/2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Prorrogação do período de suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
31-01-2024

REF. 00625

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Janeiro 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-01-2024
Inicio de vigência
01-01-2024
Fim de vigência
31-01-2024
Revisão
09-01-2024

REF. 00624

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 17-01-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Amélia Carolina Marques Dias Teixeira pela Exma. Juíza Desembargadora Carla Isabel Bento Soares Carecho.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-12-2023
Inicio de vigência
17-01-2024
Fim de vigência
17-01-2024

REF. 00622

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - DESPACHO Nº 107-2023
Aplica-se a:
  • Secção da Propriedade Intelectual e de Concorrência, Regulação e Supervisão

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de nomeação em comissão de serviço.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
21-12-2023
Inicio de vigência
21-12-2023

REF. 00621

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - DESPACHO Nº 106/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-12-2023
Inicio de vigência
01-01-2024
Fim de vigência
31-01-2024

REF. 00606

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

TURNO-SUBSTITUIÇÃO Substituição no turno de presidência à distribuição de processos nos dias 22 e 23/01/2024, respectivamente, a suplência e efectividade da Exma. Juíza Desembargadora Carla Flora Figueiredo pela Exma. Juíza Desembargadora Amélia Maria Matos Puna Loupo.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
12-12-2023
Inicio de vigência
22-01-2024
Fim de vigência
23-01-2024

REF. 00605

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 105/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-12-2023
Inicio de vigência
11-12-2023
Fim de vigência
06-01-2024