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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

31 condicionamentos

REF. 00845

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 11/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Extensão da suspensão de distribuição do Ex.mo Sr. Desembargador Dr. Pedro Cunha Lopes.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
22-03-2024
Fim de vigência
22-04-2024
Revisão
26-03-2024

REF. 00785

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 9/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição ao Ex.mo Sr. Desembargador Dr. Pedro Cunha Lopes.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
21-02-2024
Fim de vigência
22-03-2024

REF. 00755

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 8/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal

Sumário

Acumulação de funções - Áreas Cível e Penal

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-02-2024
Inicio de vigência
15-02-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00745

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 7/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Florbela Silva

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-02-2024
Inicio de vigência
08-02-2024
Fim de vigência
25-03-2024

REF. 00736

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 6/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Regime de elevada complexidade processual.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-02-2024
Inicio de vigência
05-02-2024

REF. 00735

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 12/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Distribuição de causas relativas a matéria de comércio - Alteração do Provimento 7/2020.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-06-2023
Inicio de vigência
01-07-2023

REF. 00733

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 2/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Reinicio de Distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Elisabete Alves.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-01-2024
Inicio de vigência
16-01-2024
Fim de vigência
16-04-2024

REF. 00732

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 1/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redistribuição dos processos da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Luísa Ramos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-01-2024
Inicio de vigência
09-01-2024

REF. 00731

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 22/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Raquel Rego.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-12-2023
Inicio de vigência
07-12-2023
Fim de vigência
31-12-2023

REF. 00730

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 18/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Luísa Ramos

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-09-2023
Inicio de vigência
03-09-2023
Revisão
26-03-2024