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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

10 condicionamentos

REF. 00858

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Decisão - Afectação Processos
Aplica-se a:
  • Núcleo de Amares
    • Juízo Local Criminal de Amares
  • Núcleo de Vila Verde
    • Juízo Local Criminal de Vila Verde

Sumário

Juízos agregados -Local Criminal de Amares e Local Criminal de Vila Verde/distribuição de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-01-2024
Inicio de vigência
01-02-2024

REF. 00303

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Decisão - Suspensão Distri.
Aplica-se a:
  • Núcleo de Guimarães
    • Juízo Central Criminal de Guimarães

Sumário

Suspensão parcial da Distribuição -Juízo Central Criminal de Guimarães-J2 relativamente aos processos de natureza urgente até 31/12/2023

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-06-2023
Inicio de vigência
16-06-2023
Fim de vigência
31-12-2023
Revisão
07-09-2023

REF. 00250

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Provimento - 2/2016
Aplica-se a:
  • Núcleo de Braga
    • Juízo Central Criminal de Braga
  • Núcleo de Guimarães
    • Juízo Central Criminal de Guimarães

Sumário

Reenvio para novo julgamento

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-03-2016
Inicio de vigência
24-05-2016

REF. 00158

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Provimento - 1/2014
Aplica-se a:
  • Núcleo de Guimarães
    • Juízo Local Criminal de Guimarães

Sumário

Cada um dos Senhores Juízes-J1. J2,J3 e J4, assegurará semanalmente todo o serviço urgente

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-01-2014
Inicio de vigência
01-10-2014

REF. 00156

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Orientação - Orientações
Aplica-se a:
  • Núcleo de Vila Nova de Famalicão
    • Juízo Local Criminal de Vila Nova de Famalicão

Sumário

Turno semanal dividido entre os Senhores Juizes J-1-J2 e J3 do Juízo Local Criminal de Vila Nova de Famalicão

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-09-2014
Inicio de vigência
14-01-2015

REF. 00155

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Orientação - Orientações
Aplica-se a:
  • Núcleo de Braga
    • Juízo de Instrução Criminal de Braga

Sumário

Acordo para a realização de turnos semanais alternados aos 1ºs interrogatórios de arguidos detidos em flagrante delito.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-09-2022
Inicio de vigência
16-09-2022

REF. 00152

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Orientação - Orientações
Aplica-se a:
  • Núcleo de Guimarães
    • Juízo de Instrução Criminal de Guimarães

Sumário

Organização de Serviço do J1 e J2 do Juízo de Instrução Criminal de Guimarães.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-01-2023
Inicio de vigência
22-03-2023

REF. 00140

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Decisão - Afectação Processos
Aplica-se a:
  • Núcleo de Esposende
    • Juízo de Competência Genérica de Esposende

Sumário

Afectação de processos ao J1 e J2 do Juízo de Competência Genérica de Esposende

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-09-2022
Inicio de vigência
19-09-2022

REF. 00136

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Decisão - Actos Jurisdicionais
Aplica-se a:
  • Núcleo de Braga
    • Juízo de Instrução Criminal de Braga
  • Núcleo de Guimarães
    • Juízo de Instrução Criminal de Guimarães
  • Núcleo de Vila Nova de Famalicão
    • Juízo Local Criminal de Vila Nova de Famalicão

Sumário

Distribuição dos inquéritos para a prática de acto jurisdicional

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-12-2015
Inicio de vigência
15-12-2015

REF. 00135

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Provimento - 2/2016
Aplica-se a:
  • Núcleo de Braga
    • Juízo Central Criminal de Braga
  • Núcleo de Guimarães
    • Juízo Central Criminal de Guimarães

Sumário

Reenvio de Processos para novo julgamento.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
14-03-2016
Inicio de vigência
09-05-2023
Removido em
11-05-2023

Motivo da remoção

Lapso na digitalização da homologação do respectivo provimento.