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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

474 condicionamentos

REF. 00474

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - DESPACHO N.º 71/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-09-2023
Inicio de vigência
29-09-2023
Fim de vigência
19-10-2023

REF. 00473

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 17/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Provimento a designar os Senhores Juízes Conselheiros que irão presidir à sessão da Distribuição e que constam da Escala da distribuição anexa.

Vigência

Em vigor a partir de 2 de outubro de 2023

Datas

Data de emissão
28-09-2023
Inicio de vigência
02-10-2023

REF. 00472

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - DESPACHO N.º 70/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-09-2023
Inicio de vigência
01-10-2023
Fim de vigência
20-10-2023

REF. 00471

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 36/2023-distribuicão

Sumário

Designação de Senhora Juíza Conselheira para presidir a distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-09-2023
Inicio de vigência
29-09-2023
Fim de vigência
29-09-2023

REF. 00470

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala Turno - OJ Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Outubro 2023 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
28-09-2023
Inicio de vigência
01-10-2023
Fim de vigência
31-10-2023

REF. 00469

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo de Ponta do Sol
    • Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
  • Núcleo de Porto Santo
    • Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
  • Núcleo de Santa Cruz
    • Juízo Local Cível de Santa Cruz e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal e Juízo do Trabalho do Funchal

Sumário

A pedido das Exma.º Sras.º Juízas de Direito titulares do J1 Juízo Central Criminal do Funchal e do Juízo do Trabalho do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição, passando: - a Mm.ª Juíza de Direito titular J1 do Juízo Central Criminal do Funchal a assegurar a distribuição ... (Ver mais)

Vigência

Em vigor a partir de 4 de outubro de 2023

Datas

Data de emissão
28-09-2023
Inicio de vigência
04-10-2023
Fim de vigência
31-12-2023

REF. 00468

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - DESPACHO N.º 69/2023
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
28-09-2023
Inicio de vigência
28-09-2023
Fim de vigência
30-10-2023

REF. 00467

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Decisão - Despacho 111/2023

Sumário

Regras da distribuição por meios eletrónicos no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda- -1 de outubro de 2023 a 15 de julho de 2024

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
27-09-2023
Inicio de vigência
01-10-2023
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00466

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal e Juízo Local Criminal do Funchal

Sumário

A pedido da Mm.ª Juíza de Direito, titular do J2 Juízo de Família e Menores do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro o seu pedido de substituição na presidência da distribuição no dia 28 de setembro de 2023, a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que será assegurada pela Mm.ª Juíza de Direito, titular do Juízo de Instrução... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
27-09-2023
Inicio de vigência
28-09-2023
Fim de vigência
31-01-2024

REF. 00465

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Decisão - Despacho 86/2023

Sumário

Regras da distribuição por meios eletrónicos no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - 1 a 30 de setembro de 2023-

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
31-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
30-09-2023