Navegação

judicial01636384948999374229
Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
tribunais.org.pt  ⁄  Publicações  ⁄  Distribuição de processos  ⁄  Publicidade dos condicionamentos na distribuição  ⁄  Zona Geográfica Centro

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

53 condicionamentos

REF. 00912

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 23/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
    • Juízo Tributário Comum

Sumário

Regresso ao serviço de uma senhora juíza de direito - entrada na distribuição

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024

REF. 00872

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 21/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
    • Juízo Administrativo Comum

Sumário

Redistribuição e suspensão temporária de distribuição de um senhor juiz

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-04-2024
Inicio de vigência
10-04-2024
Revisão
10-04-2024

REF. 00857

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 20/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Sumário

Redistribuição de processos - reforço de acervo - Juíza de direito do Quadro Complementar de Juízes

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-04-2024
Inicio de vigência
03-04-2024

REF. 00851

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 19/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Escalas de juízes à distribuição - período de 2 de abril a 15 de julho de 2024

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00847

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 18/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora, local e escalas de juízes à distribuição - férias judiciais da Páscoa 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
24-03-2024
Fim de vigência
01-04-2024

REF. 00839

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 17/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Redistribuição de processos (ajuste de acervo) - Juíza de direito em regime de estágio (8º Curso TAF)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Revisão
20-03-2024

REF. 00838

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 17/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
    • Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum

Sumário

Redistribuição de processos (ajuste de acervo) - Juíza de direito em regime de estágio (8º Curso TAF)

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Revisão
20-03-2024
Removido em
20-03-2024

Motivo da remoção

Por defeito assume o TAF de Aveiro

REF. 00829

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 16/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Redistribuição de processos - cessação de funções de Senhora Juíza de direito

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-03-2024
Inicio de vigência
14-03-2024
Revisão
14-03-2024

REF. 00783

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº13/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Sumário

Distribuição - área administrativa (desequilíbrio na distribuição na 4ª espécie - reposição)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
21-02-2024

REF. 00777

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 11/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Sumário

Cessação de vigência do Despacho nº 46/2023, de 30 de outubro

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
20-02-2024
Inicio de vigência
20-02-2024