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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

6 condicionamentos

REF. 00933

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 24/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Sumário

Local da distribuição - dia 10 de maio de 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-05-2024
Inicio de vigência
10-05-2024
Fim de vigência
11-05-2024

REF. 00847

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 18/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora, local e escalas de juízes à distribuição - férias judiciais da Páscoa 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
24-03-2024
Fim de vigência
01-04-2024

REF. 00749

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 3/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora e local da distribuição - dia 23 de fevereiro de 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
23-02-2024
Fim de vigência
24-02-2024

REF. 00350

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 26/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Distribuição de 15 de julho a 31 de agosto de 2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-07-2023
Inicio de vigência
15-07-2023
Fim de vigência
31-08-2023
Revisão
14-07-2023

REF. 00327

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 11/2021
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Sumário

Redistribuição de processos por incapacidade temporária de uma Senhora Juíza de Direito - área tributária - juiz em acumulação

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-12-2021
Inicio de vigência
01-01-2022
Fim de vigência
31-08-2022

REF. 00326

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 10/2021
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Sumário

Redistribuição de processos por incapacidade temporária de uma Senhora Juíza de Direito - área administrativa - juízes em acumulação

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-12-2021
Inicio de vigência
01-01-2022
Fim de vigência
31-08-2022