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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

9 condicionamentos

REF. 00817

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de toda a distribuição ao Juiz Desembargador Dr. Henrique Ataíde Rosa Antunes

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
08-03-2024
Fim de vigência
09-04-2024

REF. 00790

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Dra. Fátima Calvo suspensa da distribuição como relatora e como adjunta.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
22-02-2024
Fim de vigência
21-04-2024

REF. 00533

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Exma. Sr.ª Desembargadora Dr.ª Maria José Matos suspensa de toda a distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-10-2023
Inicio de vigência
25-10-2023
Fim de vigência
29-11-2023
Revisão
01-04-2024

REF. 00481

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

A Exma Sra Juiz Desembargadora Dra Maria Pilar Pereira de Oliveira, tem suspensa toda a distribuição, como Relatora e Adjunta , desde 02-10-2023

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
02-10-2023
Inicio de vigência
02-10-2023
Fim de vigência
02-11-2023

REF. 00137

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Cristina Branco , tem suspensa toda a distribuição desde 2023-03-03.despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
02-03-2023
Inicio de vigência
03-03-2023
Fim de vigência
05-06-2023
Revisão
29-06-2023

REF. 00129

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador Dr. Jorge França , tem 30% de redução na distribuição e suspensão da distribuição de processos na complexidade urgente, despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-02-2023
Inicio de vigência
01-02-2023
Fim de vigência
17-09-2023
Revisão
25-01-2024

REF. 00125

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Maria Pilar Oliveira, tem 50% de redução na distribuições suspensão da distribuição de processos da complexidade urgente, despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados .

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-11-2022
Inicio de vigência
11-11-2022
Fim de vigência
27-09-2023
Revisão
25-01-2024

REF. 00123

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Teresa Coimbra, suspensa de toda a distribuição ,despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
02-11-2022
Inicio de vigência
02-11-2022
Fim de vigência
21-06-2023
Revisão
21-06-2023

REF. 00121

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Dra Maria José Matos, suspensa de toda a distribuição , despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados .

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-11-2022
Inicio de vigência
16-11-2022
Fim de vigência
24-11-2023
Revisão
25-01-2024