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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

39 condicionamentos

REF. 00925

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - 9-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Acumulação de funções - área criminal. Redistribuição de processos por três Desembargadores, a saber: Exmo. Sr. Desembargador João Pedro Pereira Cardoso; Exmo. Sr. Desembargador Raúl Esteves e Ex.ª. Sr.ª. Desembargadora Maria do Rosário Martins.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-05-2024
Inicio de vigência
08-05-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00904

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 29-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição, como relatora e como adjunta, da Exª. Senhora Desembargadora, Anabela dias da Silva pelo período de sete dias seguidos, até ao próximo dia 30 de abril.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-04-2024
Inicio de vigência
23-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00871

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 24-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição do Exmº.Senhor Desembargador Carlos Jorge Ferreira Portela, por um período de trinta dias.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
10-04-2024
Fim de vigência
10-05-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00788

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 17/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da retirada total da distribuição do Exmº. Senhor Desembargador Pedro Afonso Lucas, apenas como relator, mantendo-se normalmente como adjunto, por quarenta dias, ou seja té 3 de Abril (inclusive).

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
24-02-2024
Fim de vigência
03-04-2024

REF. 00705

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 4-2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Redistribuição de 2 processos ao Exº Senhor Desembargador, Dr. António Luís Carvalhão.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-01-2024
Inicio de vigência
30-01-2024
Fim de vigência
30-01-2024

REF. 00700

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 13/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Manutenção da redução de 50% da distribuição de processo à Exmª. Senhora Desembargadora Isabel Ferreira, enquanto relatora até 30/04/2024,.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
25-01-2024
Inicio de vigência
25-01-2024
Fim de vigência
30-04-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00699

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 12-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da retirada da distribuição de processos urgentes da Exmª. Senhora Desembargadora Lígia Trovão, pelo período de 15 dias, ou seja até 12/02/24. .

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
25-01-2024
Inicio de vigência
29-01-2024
Fim de vigência
12-02-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00686

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 10-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada imediata da distribuição de processos por um período de 30 dias do Exmº. Senhor Desembargador Pedro Afonso Lucas enquanto relator, mantendo-se a distribuição relativamente ao mesmo na qualidade de adjunto.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-01-2024
Inicio de vigência
23-01-2024
Fim de vigência
21-02-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00667

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 8-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição do Exmº. Senhor Desembargador Manuel Madeira Pinto por um período de 90 dias, até 15-01-2024..

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-01-2024
Inicio de vigência
15-01-2024
Fim de vigência
15-04-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00665

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 7-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da redução em 25% da distribuição, apenas enquanto relator - Exmº. Sr. Desembargador José Manuel Castela Rio e retirado da distribuição de processos de elevada complexidade e urgentes.,

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-01-2024
Inicio de vigência
15-01-2024
Fim de vigência
15-05-2024
Revisão
12-04-2024