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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

8 condicionamentos

REF. 00932

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 38/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz - Redistribuição de processos

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-05-2024
Inicio de vigência
08-05-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00929

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 35/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Amélia Condeço Ameixoeira - Redistribuição de processos

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
29-04-2024
Fim de vigência
29-04-2024

REF. 00753

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 14/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Gomes Bernardo Perquilhas - suspensão da distribuição de processos

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
09-02-2024
Fim de vigência
23-02-2024

REF. 00752

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 13/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargador Francisco João Machado da Cunha Xavier - distribuição da 1ª Secção Cível na percentagem de 50%

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-02-2024
Inicio de vigência
06-02-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00751

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 11/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Ana Isabel de Matos Mascarenhas Pessoa - prorrogação da suspensão da distribuição de processos

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
05-02-2024
Inicio de vigência
05-02-2024
Fim de vigência
05-03-2024

REF. 00750

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 6/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Ana Isabel de Matos Mascarenhas Pessoa - Suspensão da distribuição de processos

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-01-2024
Inicio de vigência
19-01-2024
Fim de vigência
02-02-2024

REF. 00434

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 35/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargadora Maria Amélia Condeço Ameixoeira - distribuição de processos na percentagem de 75%

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-09-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
30-11-2023

REF. 00066

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 55/2018
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Juiz Desembargador Mário João Canelas Brás - Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Évora - distribuição de processos cíveis, na percentagem de 50% e distribuição dos processos da Presidência do TRE, na percentagem de 50%.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-11-2018
Inicio de vigência
01-12-2018
Fim de vigência
28-06-2023
Revisão
04-07-2023