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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

23 condicionamentos

REF. 00874

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 26/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 2024-04-11 e 2024-05-16

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
10-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
16-05-2024

REF. 00810

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 16/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Hora e local da distribuição diária de processos - Período de Férias Judiciais da Páscoa

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
27-02-2024
Inicio de vigência
24-03-2024
Fim de vigência
01-04-2024

REF. 00801

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho n.º18/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Alteração na presidência à distribuição no dia 2024.02.29.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-02-2024
Inicio de vigência
29-02-2024
Fim de vigência
29-02-2024

REF. 00797

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 17/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 2024.03.01 e 2024.03.08

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
27-02-2024
Inicio de vigência
01-03-2024
Fim de vigência
08-03-2024

REF. 00782

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 9/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Sumário

Distribuição de Processos Urgentes - Cessação de Funções

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00781

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 8/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Sumário

Distribuição de Processos Urgentes - Cessação de Funções

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00780

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 7/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Distribuição de Processos Urgentes - Cessação de Funções

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00772

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 11/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Sumário

Retirada da distribuição de processos de uma Senhora Juíza de Direito, na sequência de nomeação como Juíza Desembargadora do TCA Sul.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00771

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 12/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Sumário

Retirada da distribuição de processos de uma Senhora Juíza de Direito, na sequência de nomeação como Juíza Desembargadora do TCA Sul.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00770

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 10/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Retirada da distribuição de processos de uma Senhora Juíza de Direito, na sequência de nomeação como Juíza Desembargadora do TCA Sul.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024