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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

21 condicionamentos

REF. 00863

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 25/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
    • Juízo Tributário Comum

Sumário

Distribuição diária de processos - Peso - Área Tributária - Juízo Tributário Comum

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024

REF. 00843

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 23/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Hora e local da distribuição diária de processos - Período entre 02 de abril de 2024 e 15 de julho de 2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00798

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 16/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Redistribuição de processos de natureza não urgente de uma Senhora Juíza de Direito, na sequência de nomeação como Juíza Desembargadora do TCA Sul. Integração na escala de distribuição diária de processos (área administrativa) de uma Senhora Juíza de Direito. Manutenção na escala de distribuição diária de processos (área administrativa) de um Sr. Juiz de Direito, mas apenas quanto à di... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
27-02-2024
Inicio de vigência
27-02-2024

REF. 00676

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 5/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Afetação do Sr. Juiz de Direito, Dr. António Balsante à área de contencioso administrativo (em acumulação com a área de contencioso tributário) e entrada na distribuição da área administrativa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-01-2024
Inicio de vigência
17-01-2024
Revisão
23-01-2024

REF. 00526

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Sumário

Área de Contencioso Tributário - Redistribuição de processos por incapacidade temporária da Senhora Juíza de Direito, Dra. Ana Vaz.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-09-2023
Inicio de vigência
14-09-2023

REF. 00525

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
    • Juízo Administrativo Comum e Juízo Administrativo Social

Sumário

Área de Contencioso Administrativo - Afetação de vagas mistas/Acervo processual/Juízes Auxiliares

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023

REF. 00524

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
    • Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum

Sumário

Área de Contencioso Tributário - Afetação de vagas mistas/Acervo processual/Juízes Auxiliares

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023

REF. 00523

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
    • Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum

Sumário

Área de Contencioso Tributário - Afetação de vagas mistas/Acervo processual/Juízes Auxiliares

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023

REF. 00522

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
    • Juízo Administrativo Comum e Juízo Administrativo Social

Sumário

Área de Contencioso Administrativo - Afetação de vagas mistas/Acervo processual/Juízes Auxiliares

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-09-2023
Inicio de vigência
04-09-2023

REF. 00521

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
    • Juízo Administrativo Social

Sumário

Juízo Administrativo Social - Reforço de acervo processual da Senhora Juíza de Direito, Dra. Ana Rodrigues.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
31-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023