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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

80 condicionamentos

REF. 00945

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 70/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
19-06-2024

REF. 00943

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 69/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
15-06-2024

REF. 00937

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - DESPACHO
Aplica-se a:
  • Secção de Comércio

Sumário

Por motivos justificados mantém-se a redução de distribuição em 50% atribuída ao Exmo. Juiz Desembargador Pedro Henrique Brighton da Silva.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-05-2024
Inicio de vigência
13-05-2024

REF. 00935

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 68/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição a fim de permitir a recuperação de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-05-2024
Inicio de vigência
13-05-2024
Fim de vigência
14-06-2024

REF. 00934

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 67/2024
Aplica-se a:
  • Secção de Comércio

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-05-2024
Inicio de vigência
13-05-2024

REF. 00921

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 66/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

DESPACHO N.º 66/2024 e LISTA ANEXA

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-05-2024
Inicio de vigência
06-05-2024

REF. 00920

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 65/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redistribuição de processos pendentes na sequência da jubilação da Exma. Senhora Juíza Desembargadora Teresa Maria Ramos Prazeres Pais.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-05-2024
Inicio de vigência
03-05-2024

REF. 00913

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 64/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Desligamento do serviço por Jubilação.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024

REF. 00909

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Maio 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
01-05-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00898

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 63/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redistribuição de processos pendentes da Exma. Juíza Desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos na sequência da sua nomeação para exercer as funções de Chefe de Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-04-2024
Inicio de vigência
19-04-2024