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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

17 condicionamentos

REF. 00945

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 70/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
19-06-2024

REF. 00943

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 69/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-05-2024
Inicio de vigência
16-05-2024
Fim de vigência
15-06-2024

REF. 00935

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 68/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição a fim de permitir a recuperação de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-05-2024
Inicio de vigência
13-05-2024
Fim de vigência
14-06-2024

REF. 00909

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Maio 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
01-05-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00888

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 59/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
19-05-2024

REF. 00876

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 58/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-06-2024
Revisão
16-04-2024

REF. 00807

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 45/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-03-2024
Inicio de vigência
04-03-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00806

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - Pres.

Sumário

Escala de Turno de Presidência à Distribuição de Processos dos/as Srs./as Juízes/as Desembargadores/as para os meses de Abril, Maio, Junho e Julho 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
04-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024
Revisão
04-03-2024

REF. 00673

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - DESPACHO Nº 18-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-01-2024
Inicio de vigência
19-01-2024
Fim de vigência
18-01-2025

REF. 00628

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 3/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
03-01-2025