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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

79 condicionamentos

REF. 00917

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 31-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogação da redução da distribuição, nos moldes já vigentes, de 50% até 31 de julho de 2024 à Exmª.Senhora Desembargadora Isabel Maria Rebelo Antunes Ferreira.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
02-05-2024
Fim de vigência
31-07-2024

REF. 00915

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 15/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Suspensão da distribuição de processos ao Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Rui Gonçalves, pelo período de 30 (trinta) dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024
Fim de vigência
30-05-2024

REF. 00909

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Maio 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-04-2024
Inicio de vigência
01-05-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00906

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Desp.8/2024-Coord.
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala de distribuição dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para o mês de Maio/2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-04-2024
Inicio de vigência
01-05-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00905

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal e Juízo Local Criminal do Funchal

Sumário

A pedido da Exm.ª Sra. Juíza de Direito titular do Juízo de Família e Menores do Funchal (J2), nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a substituição por esta requerida na presidência da distribuição no dia 2 de maio de 2024 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que passa a ser assegurada pela Mm.ª Juíza titular do Juízo de Comércio... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
23-04-2024
Inicio de vigência
02-05-2024
Fim de vigência
30-09-2024

REF. 00892

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 27-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição da Ex.ª. Senhora Desembargadora Paula Guerreiro, quer como relatora quer como adjunta, pelo período de trinta dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024
Fim de vigência
17-05-2024

REF. 00888

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 59/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
19-05-2024

REF. 00887

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Provimento - 10/2024

Sumário

Redistribuição de processos * Secção de Contencioso Administrativo * Subsecção Social * Subsecção Comum

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
15-04-2024
Inicio de vigência
18-04-2024
Fim de vigência
06-05-2024

REF. 00886

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho-13/2024

Sumário

Suspensão da distribuição de processos à Excelentíssima Juíza Conselheira Maria João Tomé

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
15-04-2024
Inicio de vigência
15-04-2024
Fim de vigência
15-05-2024

REF. 00884

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 31/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Anabela dos Santos Simões de Figueiredo Cardoso - Distribuição de Processos na Percentagem de 50%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024