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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

35 condicionamentos

REF. 00861

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Decisão - Despacho 15/2024

Sumário

Suspensão da Distribuição de processos à Senhora Juíza Desembargadora Cláudia Almeida.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
03-05-2024
Removido em
29-04-2024

Motivo da remoção

Duplicada a publicação do constrangimento. - ref. 00862

REF. 00859

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 24/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Drª Elisabete de Jesus Santos Oliveira Valente - distribuição de processos na percentagem de 50%.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
27-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Removido em
11-04-2024

Motivo da remoção

Prejudicado pelo despacho nº. 28/2024

REF. 00838

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 17/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
    • Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum

Sumário

Redistribuição de processos (ajuste de acervo) - Juíza de direito em regime de estágio (8º Curso TAF)

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Revisão
20-03-2024
Removido em
20-03-2024

Motivo da remoção

Por defeito assume o TAF de Aveiro

REF. 00794

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 17/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Maria José Sebastião Cortes - suspensão da distribuição de processos

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
26-02-2024
Inicio de vigência
26-02-2024
Fim de vigência
08-03-2024
Removido em
11-03-2024

Motivo da remoção

Prejudicado - fim da vigência em 08.03.2024

REF. 00684

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 6/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza desembargadora Ana Isabel de Matos Mascarenhas Pessoa - suspensão da distribuição de processos

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
19-01-2024
Inicio de vigência
19-01-2024
Fim de vigência
02-02-2024
Removido em
21-02-2024

Motivo da remoção

Prejudicado

REF. 00610

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 49/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador Dr. João Francisco Reis Carrola - Retirado da distribuição de processos

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
29-11-2023
Inicio de vigência
01-12-2023
Revisão
21-02-2024
Removido em
21-02-2024

Motivo da remoção

Prejudicado - O Sr. Desembargador já não se encontra ao serviço

REF. 00588

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 50/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador Edgar Gouveia Valente - Suspensão da distribuição de processos

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
29-11-2023
Inicio de vigência
29-11-2023
Fim de vigência
26-01-2024
Revisão
21-02-2024
Removido em
21-02-2024

Motivo da remoção

Prejudicado

REF. 00587

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 48/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora - Elisabete de Jesus Santos de Oliveira Valente - Suspensão da distribuição de processos

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
27-11-2023
Inicio de vigência
27-11-2023
Removido em
04-04-2024

Motivo da remoção

Prejudicado pelo Despacho nº. 24/2024

REF. 00561

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 44/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargador Dr. José Manuel Lopes Barata - retirado da distribuição de processos

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
25-10-2023
Inicio de vigência
25-10-2023
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Jubilação em 30/10/2023

REF. 00510

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 40/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargadora Maria Leonor de Campos Vasconcelos Esteves - Suspensão da distribuição de processos

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
09-10-2023
Inicio de vigência
10-10-2023
Removido em
04-04-2024

Motivo da remoção

Prejudicado - Jubilou-se em 31/03/2024