REF. 00588
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 50/2023
Aplica-se a:
- Secção Penal
Sumário
Juiz Desembargador Edgar Gouveia Valente - Suspensão da distribuição de processos
Vigência
Removido
Datas
- Data de emissão
- 29-11-2023
- Inicio de vigência
- 29-11-2023
- Fim de vigência
- 26-01-2024
- Revisão
- 21-02-2024
- Removido em
- 21-02-2024
Motivo da remoção
Prejudicado