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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

36 condicionamentos

REF. 00135

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Provimento - 2/2016
Aplica-se a:
  • Núcleo de Braga
    • Juízo Central Criminal de Braga
  • Núcleo de Guimarães
    • Juízo Central Criminal de Guimarães

Sumário

Reenvio de Processos para novo julgamento.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
14-03-2016
Inicio de vigência
09-05-2023
Removido em
11-05-2023

Motivo da remoção

Lapso na digitalização da homologação do respectivo provimento.

REF. 00120

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Deliberação
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargador Dr. Vasques Osório, tem 75% de redução na distribuição , despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de dados

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
02-01-2020
Inicio de vigência
02-01-2020
Removido em
25-01-2024

Motivo da remoção

Tomada de posse como como Juiz Conselheiro do STJ a 04-10-2023

REF. 00091

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - Provimento C. 2/2023
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
    • Juízo Administrativo Comum, Juízo Administrativo Social, Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
    • Juízo Administrativo Comum, Juízo Administrativo Social, Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum

Sumário

Novas Regras da Distribuição Eletrónica de Processos. A distribuição eletrónica ordinária de processos é efetuada por tribunal, na seção central, uma vez por dia, nos dias úteis, pelas 14horas e 30 minutos, sem prejuízo da realização de distribuições extraordinárias quando a urgência do processo o justifique.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
09-05-2023
Inicio de vigência
11-05-2023
Removido em
10-05-2023

Motivo da remoção

Retificação

REF. 00073

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 20/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Leonor de Campos Vasconcelos Esteves - suspensão da distribuição de processos.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
24-04-2023
Inicio de vigência
24-04-2023
Fim de vigência
19-06-2023
Revisão
22-01-2024
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Fim da vigência em 19/06/2023

REF. 00072

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 14/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Fernanda Pereira Palma - retirada da distribuição de processos.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
28-02-2023
Inicio de vigência
01-03-2023
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Jubilação em 31/07/2023

REF. 00071

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 12/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargador Vitor Sérgio Sequinho dos Santos - suspensão da distribuição de processos.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
09-02-2023
Inicio de vigência
09-02-2023
Fim de vigência
13-07-2023
Revisão
18-07-2023
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Distribuição a 100% a partir de 14/07/2023

REF. 00070

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 6/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares - distribuição de processos, na percentagem de 50%.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
03-01-2023
Inicio de vigência
03-01-2023
Fim de vigência
31-08-2023
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Prejudicado pelo condicionamento 00428

REF. 00069

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 6/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Maria da Graça de Vasconcelos Casaes Moreira Araújo - Distribuição de processos, na percentagem de 50%.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
03-01-2023
Inicio de vigência
03-01-2023
Fim de vigência
31-08-2023
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Prejudicado pelo condicionamento 00429

REF. 00067

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 2021/DSQMJ/2320
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Rosa Papança Barroso - distribuição de processos, na percentagem de 40%.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
16-07-2022
Inicio de vigência
16-07-2022
Fim de vigência
31-08-2023
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Prejudicado pelo condicionamento 00433

REF. 00065

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Deliberação - DR - Desp.10127/2018
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Juiz Desembargador João Luís Nunes - Presidente do Tribunal da Relação de Évora (eleito em 18/10/2018) - distribuição dos processos da Presidência do TRE, na percentagem de 50%.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
25-10-2018
Inicio de vigência
22-11-2018
Fim de vigência
18-12-2023
Revisão
19-12-2023
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Prejudicado pelo condicionamento 00432