REF. 00838
Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 17/2024
Aplica-se a:
- Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
-
Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
- Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais e Juízo Tributário Comum
Sumário
Redistribuição de processos (ajuste de acervo) - Juíza de direito em regime de estágio (8º Curso TAF)
Vigência
Removido
Datas
- Data de emissão
- 19-03-2024
- Inicio de vigência
- 19-03-2024
- Revisão
- 20-03-2024
- Removido em
- 20-03-2024
Motivo da remoção
Por defeito assume o TAF de Aveiro