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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

408 condicionamentos

REF. 00907

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

ALTERAÇÃO DO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
24-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00904

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 29-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição, como relatora e como adjunta, da Exª. Senhora Desembargadora, Anabela dias da Silva pelo período de sete dias seguidos, até ao próximo dia 30 de abril.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-04-2024
Inicio de vigência
23-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00893

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 18-04-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas pela Exma. Juíza Desembargadora Paula Sofia Amaral Albuquerque.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-04-2024
Inicio de vigência
18-04-2024
Fim de vigência
18-04-2024

REF. 00885

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

PRESIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATAS

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
13-04-2024
Inicio de vigência
15-04-2024
Fim de vigência
15-04-2024

REF. 00877

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Deliberação - 09-04-2024

Sumário

Ponto 3.4 do Provimento nº 4/2024 *Anomalias no sorteio * Sorteio do 1º e/ou do 2º Adjunto(s)

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-04-2024

REF. 00875

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 16-04-2024, do Exmo. Juiz Desembargador José António Rocha Capacete pelo Exmo. Juiz Desembargador ADiogo Maria Alarcão Ravara.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
16-04-2024

REF. 00868

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 12/2024 distribuição

Sumário

Designação de Senhora Juíza Conselheira para presidir a distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-04-2024
Inicio de vigência
09-04-2024
Fim de vigência
09-04-2024

REF. 00866

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 56/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
22-04-2024

REF. 00852

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Abril 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-04-2024
Inicio de vigência
01-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00847

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 18/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora, local e escalas de juízes à distribuição - férias judiciais da Páscoa 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
24-03-2024
Fim de vigência
01-04-2024