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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

428 condicionamentos

REF. 00750

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 6/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Ana Isabel de Matos Mascarenhas Pessoa - Suspensão da distribuição de processos

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-01-2024
Inicio de vigência
19-01-2024
Fim de vigência
02-02-2024

REF. 00749

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho 3/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora e local da distribuição - dia 23 de fevereiro de 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
23-02-2024
Fim de vigência
24-02-2024

REF. 00748

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 34/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
12-02-2024
Fim de vigência
12-03-2024

REF. 00747

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 33/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
09-02-2024
Fim de vigência
10-03-2024

REF. 00746

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 32/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
09-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00745

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 7/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Florbela Silva

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-02-2024
Inicio de vigência
08-02-2024
Fim de vigência
25-03-2024

REF. 00744

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 31/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-02-2024
Inicio de vigência
08-02-2024
Fim de vigência
23-02-2024

REF. 00743

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

ALTERAÇÃO DO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-02-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Fim de vigência
19-03-2024

REF. 00741

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 9/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Retirada da distribuição de processos a Senhora Juíza de Direito Anabela Araújo, por jubilação/aposentação, com efeitos a 01.03.2024.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-02-2024
Inicio de vigência
01-03-2024
Fim de vigência
01-03-2024
Revisão
10-02-2024

REF. 00739

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 29/2024
Aplica-se a:
  • Secção de Comércio

Sumário

Redução de distribuição em 50% por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-02-2024
Inicio de vigência
07-02-2024
Fim de vigência
07-05-2024