REF. 00811
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
-
Núcleo de Castelo Branco
- Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
-
Núcleo da Covilhã
- Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
-
Núcleo do Fundão
- Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
-
Núcleo de Idanha-a-Nova
- Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
-
Núcleo de Oleiros
- Juízo de Competência Genérica de Oleiros
-
Núcleo da Sertã
- Juízo de Competência Genérica da Sertã
Sumário
ALTERAÇÃO DO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO
Vigência
Histórico
Datas
- Data de emissão
- 05-03-2024
- Inicio de vigência
- 19-03-2024
- Fim de vigência
- 20-03-2024