Navegação

judicial01636384948999374229
Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
tribunais.org.pt  ⁄  Publicações  ⁄  Distribuição de processos  ⁄  Publicidade dos condicionamentos na distribuição  ⁄  Histórico

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

428 condicionamentos

REF. 00792

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Provimento - 04/2024

Sumário

Redistribuição de processos * Secções do Contencioso Administrativo e do Contencioso Tributário

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-02-2024
Inicio de vigência
23-02-2024
Fim de vigência
01-03-2024

REF. 00790

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Dra. Fátima Calvo suspensa da distribuição como relatora e como adjunta.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
22-02-2024
Fim de vigência
21-04-2024

REF. 00789

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 23-02-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Maria Margarida Ramos de Almeida pela Exma. Juíza Desembargadora Sandra Hermengarda Valle-Frias M. Moutela Simões.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-02-2024
Inicio de vigência
23-02-2024
Fim de vigência
23-02-2024

REF. 00788

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 17/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da retirada total da distribuição do Exmº. Senhor Desembargador Pedro Afonso Lucas, apenas como relator, mantendo-se normalmente como adjunto, por quarenta dias, ou seja té 3 de Abril (inclusive).

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
24-02-2024
Fim de vigência
03-04-2024

REF. 00785

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 9/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição ao Ex.mo Sr. Desembargador Dr. Pedro Cunha Lopes.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
21-02-2024
Inicio de vigência
21-02-2024
Fim de vigência
22-03-2024

REF. 00782

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 9/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Sumário

Distribuição de Processos Urgentes - Cessação de Funções

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00781

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 8/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Sumário

Distribuição de Processos Urgentes - Cessação de Funções

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00780

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Provimento - nº 7/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Distribuição de Processos Urgentes - Cessação de Funções

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00779

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 42/2024
Aplica-se a:
  • Secção de Comércio

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-02-2024
Inicio de vigência
20-02-2024
Fim de vigência
05-03-2024

REF. 00778

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 41/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-02-2024
Inicio de vigência
20-02-2024
Fim de vigência
15-03-2024