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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

428 condicionamentos

REF. 00772

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 11/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Sumário

Retirada da distribuição de processos de uma Senhora Juíza de Direito, na sequência de nomeação como Juíza Desembargadora do TCA Sul.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00771

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 12/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Sumário

Retirada da distribuição de processos de uma Senhora Juíza de Direito, na sequência de nomeação como Juíza Desembargadora do TCA Sul.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00770

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 10/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Sumário

Retirada da distribuição de processos de uma Senhora Juíza de Direito, na sequência de nomeação como Juíza Desembargadora do TCA Sul.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
16-02-2024

REF. 00769

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 40/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

DESPACHO N.º 40/2024 na sequência da Deliberação do CSM. Entra na distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-02-2024
Inicio de vigência
19-02-2024
Fim de vigência
19-04-2024

REF. 00762

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 38/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Deliberação do Conselho Superior da Magistratura de 6/2/2024 suspendo a distribuição de processos ao Sr. Juiz Desembargador Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos, período da campanha eleitoral para as eleições da ASJP.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-02-2024
Inicio de vigência
16-02-2024
Fim de vigência
15-03-2024

REF. 00756

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Norte
Provimento - 1/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Sumário

Baixa médica - Indisponibilidade na distribuição diária do Sr. Juiz de Direito, Dr. Bruno Costa Gomes

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-02-2024
Inicio de vigência
14-02-2024
Fim de vigência
06-03-2024

REF. 00754

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 35/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-02-2024
Inicio de vigência
15-02-2024
Fim de vigência
14-04-2024

REF. 00753

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 14/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Gomes Bernardo Perquilhas - suspensão da distribuição de processos

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-02-2024
Inicio de vigência
09-02-2024
Fim de vigência
23-02-2024

REF. 00752

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 13/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargador Francisco João Machado da Cunha Xavier - distribuição da 1ª Secção Cível na percentagem de 50%

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-02-2024
Inicio de vigência
06-02-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00751

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 11/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Ana Isabel de Matos Mascarenhas Pessoa - prorrogação da suspensão da distribuição de processos

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
05-02-2024
Inicio de vigência
05-02-2024
Fim de vigência
05-03-2024