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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

428 condicionamentos

REF. 00826

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 49/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
13-03-2024
Inicio de vigência
13-03-2024
Fim de vigência
12-04-2024

REF. 00822

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

ALTERAÇÃO DA LISTA DE NOMEAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO ELETRONICA

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
12-03-2024
Fim de vigência
12-03-2024

REF. 00821

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 03-05-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Micaela Marisa da Silva Sousa pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-03-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00818

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 15-03-2024, do Exmo. Juiz Desembargador António Manuel Fernandes dos Santos pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-03-2024
Inicio de vigência
15-03-2024
Fim de vigência
15-03-2024

REF. 00817

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de toda a distribuição ao Juiz Desembargador Dr. Henrique Ataíde Rosa Antunes

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
08-03-2024
Fim de vigência
09-04-2024

REF. 00816

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 47/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-03-2024
Inicio de vigência
07-03-2024
Fim de vigência
05-04-2024

REF. 00815

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre a/o Exma./o Senhor/a Juíza Desembargadora Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas e Juiz Desembargador José António Rocha Capacete, relativamente ao dia de efectividade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-03-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
18-04-2024

REF. 00814

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Decisão - CSM
Aplica-se a:
  • Núcleo de Faro
    • Juízo Central Criminal de Faro

Sumário

Suspensão da distribuição de processos urgentes ao Juízo Central Criminal de Faro - J5 Afetação de processos do Juízo Central Criminal de Faro - J5

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
07-03-2024
Fim de vigência
22-04-2024
Revisão
19-04-2024

REF. 00813

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre a Exma. Juíza Desembargadora Paula de Jesus Jorge dos Santos e a Exma. Juíza Desembargadora Cristina Luísa da Encarnação Santana.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
12-04-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00812

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre a/o Exma./o Senhor/a Juíza Desembargadora Maria Celina de Jesus de Nóbrega e Juiz Desembargador Juiz Desembargador Diogo Maria Alarcão Ravára.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-03-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
24-04-2024