Publicidade dos condicionamentos na distribuição - 00822

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

REF. 00822

Jurisdição comum

Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Decisão

Aplica-se a:

Núcleo de Castelo Branco
- Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
Núcleo da Covilhã
- Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
Núcleo do Fundão
- Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
Núcleo de Idanha-a-Nova
- Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
Núcleo de Oleiros
- Juízo de Competência Genérica de Oleiros
Núcleo da Sertã
- Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

ALTERAÇÃO DA LISTA DE NOMEAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO ELETRONICA

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão: 06-03-2024
Inicio de vigência: 12-03-2024
Fim de vigência: 12-03-2024

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