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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

428 condicionamentos

REF. 00738

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 28/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-02-2024
Inicio de vigência
07-02-2024
Fim de vigência
06-03-2024

REF. 00737

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 27/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Despacho N.º 27/2024 na sequência da Deliberação do CSM. Suspensão de distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-02-2024
Inicio de vigência
06-02-2024
Fim de vigência
18-02-2024

REF. 00733

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 2/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Reinicio de Distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Elisabete Alves.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-01-2024
Inicio de vigência
16-01-2024
Fim de vigência
16-04-2024

REF. 00731

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 22/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Raquel Rego.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-12-2023
Inicio de vigência
07-12-2023
Fim de vigência
31-12-2023

REF. 00729

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 17/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão ordenada pelo Provimento n.º 16/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
03-10-2023
Inicio de vigência
03-10-2023
Fim de vigência
02-02-2024

REF. 00728

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 16/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Madalena Caldeira.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-09-2023
Inicio de vigência
06-09-2023
Fim de vigência
30-09-2023
Revisão
06-02-2024

REF. 00727

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 10/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redistribuição dos processos da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Elisabete Coelho Moura Alves

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
12-06-2023
Inicio de vigência
12-06-2023
Fim de vigência
31-12-2023
Revisão
26-03-2024

REF. 00726

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 9/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redistribuição de processos da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Teresa Baltazar.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
02-06-2023
Inicio de vigência
02-06-2023
Fim de vigência
31-12-2023

REF. 00725

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 8/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Teresa Baltazar

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
16-05-2023
Inicio de vigência
16-05-2023
Fim de vigência
31-12-2023
Revisão
06-02-2024

REF. 00724

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 7/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição da Ex.ma Sr.ª Desembargadora Dr.ª Maria Cristina Cerdeira

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-04-2023
Inicio de vigência
14-04-2023
Fim de vigência
31-12-2023
Revisão
06-02-2024