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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

428 condicionamentos

REF. 00723

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 6/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão da distribuição do Ex.mo Sr. Desembargador Dr. José Amaral.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
14-04-2023
Inicio de vigência
14-04-2023
Fim de vigência
31-12-2023
Revisão
06-02-2024

REF. 00720

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 8/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 2024-02-09 e 2024-03-08

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
06-02-2024
Inicio de vigência
09-02-2024
Fim de vigência
08-03-2024

REF. 00715

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 25/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
05-02-2024
Inicio de vigência
05-02-2024
Fim de vigência
30-03-2024

REF. 00714

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

PRESIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATAS

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
02-02-2024
Inicio de vigência
05-02-2024
Fim de vigência
09-04-2024

REF. 00712

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 4/2024(distribuição)
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Suspensão da distribuição da Exma. Senhora Juíza Conselheira Leonor Furtado até 09-02-2024.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-02-2024
Inicio de vigência
01-02-2024
Fim de vigência
09-02-2024

REF. 00711

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 24/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-02-2024
Inicio de vigência
01-02-2024
Fim de vigência
20-02-2024

REF. 00709

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 4/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos meses de Fevereiro e Março dos Senhores Juízes Conselheiros

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-01-2024
Inicio de vigência
01-02-2024
Fim de vigência
22-03-2024

REF. 00708

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 21/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição do Ex.mo Sr. Desembargador Dr. Paulo Serafim.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
23-11-2023
Inicio de vigência
23-11-2023
Fim de vigência
07-01-2024

REF. 00707

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 3/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição Ex.mo Sr. Desembargador Dr. Paulo Serafim.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
29-01-2024
Inicio de vigência
29-01-2024
Fim de vigência
13-02-2024

REF. 00706

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 23/2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
30-01-2024
Inicio de vigência
30-01-2024
Fim de vigência
01-03-2024