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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

172 condicionamentos

REF. 00893

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 18-04-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas pela Exma. Juíza Desembargadora Paula Sofia Amaral Albuquerque.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
18-04-2024
Inicio de vigência
18-04-2024
Fim de vigência
18-04-2024

REF. 00875

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 16-04-2024, do Exmo. Juiz Desembargador José António Rocha Capacete pelo Exmo. Juiz Desembargador ADiogo Maria Alarcão Ravara.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
16-04-2024

REF. 00866

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 56/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
22-04-2024

REF. 00865

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 55/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição a fim de permitir a recuperação dos processos que tem em atraso.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00852

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Abril 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-04-2024
Inicio de vigência
01-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00840

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 51/2024
Aplica-se a:
  • Secção da Propriedade Intelectual e de Concorrência, Regulação e Supervisão

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
02-05-2024

REF. 00836

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Dá sem efeito o condicionamento 00821 - Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 03-05-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Micaela Marisa da Silva Sousa pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00835

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 50/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Fim de vigência
19-04-2024

REF. 00826

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 49/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
13-03-2024
Inicio de vigência
13-03-2024
Fim de vigência
12-04-2024

REF. 00821

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 03-05-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Micaela Marisa da Silva Sousa pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-03-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
03-05-2024