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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

428 condicionamentos

REF. 00886

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho-13/2024

Sumário

Suspensão da distribuição de processos à Excelentíssima Juíza Conselheira Maria João Tomé

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-04-2024
Inicio de vigência
15-04-2024
Fim de vigência
15-05-2024

REF. 00885

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Decisão
Aplica-se a:
  • Núcleo de Castelo Branco
    • Juízo Central Cível de Castelo Branco, Juízo Central Criminal de Castelo Branco, Juízo de Família e Menores de Castelo Branco, Juízo de Trabalho de Castelo Branco, Juízo Local Cível de Castelo Branco e Juízo Local Criminal de Castelo Branco
  • Núcleo da Covilhã
    • Juízo de Família e Menores da Covilhã, Juízo do Trabalho da Covilhã, Juízo Local Cível da Covilhã e Juízo Local Criminal da Covilhã
  • Núcleo do Fundão
    • Juízo de Comércio do Fundão, Juízo Local Cível do Fundão e Juízo Local Criminal do Fundão
  • Núcleo de Idanha-a-Nova
    • Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova
  • Núcleo de Oleiros
    • Juízo de Competência Genérica de Oleiros
  • Núcleo da Sertã
    • Juízo de Competência Genérica da Sertã

Sumário

PRESIDÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATAS

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
13-04-2024
Inicio de vigência
15-04-2024
Fim de vigência
15-04-2024

REF. 00877

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Sul
Deliberação - 09-04-2024

Sumário

Ponto 3.4 do Provimento nº 4/2024 *Anomalias no sorteio * Sorteio do 1º e/ou do 2º Adjunto(s)

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-04-2024

REF. 00875

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 16-04-2024, do Exmo. Juiz Desembargador José António Rocha Capacete pelo Exmo. Juiz Desembargador ADiogo Maria Alarcão Ravara.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
16-04-2024
Fim de vigência
16-04-2024

REF. 00874

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 26/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Alteração na presidência à distribuição nos dias 2024-04-11 e 2024-05-16

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
10-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
16-05-2024

REF. 00871

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 24-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição do Exmº.Senhor Desembargador Carlos Jorge Ferreira Portela, por um período de trinta dias.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
10-04-2024
Fim de vigência
10-05-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00868

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - 12/2024 distribuição

Sumário

Designação de Senhora Juíza Conselheira para presidir a distribuição.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-04-2024
Inicio de vigência
09-04-2024
Fim de vigência
09-04-2024

REF. 00866

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 56/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão da distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
22-04-2024

REF. 00865

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 55/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição a fim de permitir a recuperação dos processos que tem em atraso.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
08-05-2024

REF. 00862

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência do Tribunal Central Administrativo Norte
Provimento

Sumário

Ausência por incapacidade para o exercício de funções

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
03-05-2024