REF. 00886
Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho-13/2024
Sumário
Suspensão da distribuição de processos à Excelentíssima Juíza Conselheira Maria João Tomé
Vigência
Histórico
Datas
- Data de emissão
- 15-04-2024
- Inicio de vigência
- 15-04-2024
- Fim de vigência
- 15-05-2024