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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

428 condicionamentos

REF. 00856

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 11/2024

Sumário

Suspensão da distribuição da Exma. Senhora Juíza Conselheira Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira até 02-05-2024.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
03-04-2024
Inicio de vigência
03-04-2024
Fim de vigência
02-05-2024

REF. 00852

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Abril 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-04-2024
Inicio de vigência
01-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00847

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 18/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Hora, local e escalas de juízes à distribuição - férias judiciais da Páscoa 2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
24-03-2024
Fim de vigência
01-04-2024

REF. 00845

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Guimarães
Provimento - 11/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Extensão da suspensão de distribuição do Ex.mo Sr. Desembargador Dr. Pedro Cunha Lopes.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
22-03-2024
Fim de vigência
22-04-2024
Revisão
26-03-2024

REF. 00841

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Desp.7/2024-Coord.
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para o mês de Abril/2024

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
01-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00840

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 51/2024
Aplica-se a:
  • Secção da Propriedade Intelectual e de Concorrência, Regulação e Supervisão

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
20-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
02-05-2024

REF. 00836

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TURNO-SUBSTITUIÇÃO

Sumário

Dá sem efeito o condicionamento 00821 - Substituição no turno de presidência à distribuição de processos, no dia 03-05-2024, da Exma. Juíza Desembargadora Micaela Marisa da Silva Sousa pelo Exmo. Juiz Desembargador Adeodato Evangelista Mendes Brotas.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
03-05-2024
Fim de vigência
03-05-2024

REF. 00835

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 50/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
19-03-2024
Inicio de vigência
19-03-2024
Fim de vigência
19-04-2024

REF. 00834

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho-9/2024

Sumário

Suspensão da distribuição de processos à Excelentíssima Juíza Conselheira Maria João Tomé

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
15-03-2024
Inicio de vigência
18-03-2024
Fim de vigência
13-04-2024

REF. 00827

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Norte
Decisão - Despacho 2/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
  • Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Sumário

Distribuição no período de férias judiciais de Páscoa

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
12-03-2024
Inicio de vigência
24-03-2024
Fim de vigência
01-04-2024