REF. 00841
Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Desp.7/2024-Coord.
Aplica-se a:
- Secção Cível
- Secção do Contencioso
- Secção Penal
- Secção Social
- Tribunal de Conflitos
Sumário
Escala da distribuição dos Senhores Procuradores Gerais Adjuntos para o mês de Abril/2024
Vigência
Histórico
Datas
- Data de emissão
- 19-03-2024
- Inicio de vigência
- 01-04-2024
- Fim de vigência
- 30-04-2024