REF. 00834
Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho-9/2024
Sumário
Suspensão da distribuição de processos à Excelentíssima Juíza Conselheira Maria João Tomé
Vigência
Histórico
Datas
- Data de emissão
- 15-03-2024
- Inicio de vigência
- 18-03-2024
- Fim de vigência
- 13-04-2024