REF. 00790
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
- Secção Penal
Sumário
Dra. Fátima Calvo suspensa da distribuição como relatora e como adjunta.
Vigência
Histórico
Datas
- Data de emissão
- 21-02-2024
- Inicio de vigência
- 22-02-2024
- Fim de vigência
- 21-04-2024