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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

36 condicionamentos

REF. 00510

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 40/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargadora Maria Leonor de Campos Vasconcelos Esteves - Suspensão da distribuição de processos

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
09-10-2023
Inicio de vigência
10-10-2023
Removido em
04-04-2024

Motivo da remoção

Prejudicado - Jubilou-se em 31/03/2024

REF. 00430

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 36/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargadora Florbela Moreira Lança - retirada da distribuição de processos.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
01-09-2023
Inicio de vigência
05-09-2023
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Jubilação em 30/10/2023

REF. 00429

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 34/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargadora Maria da Graça de Vasconcelos Casaes Moreira Araújo - manutenção da distribuição de processos na percentagem de 50%.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
30-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
31-08-2024
Revisão
22-01-2024
Removido em
04-04-2024

Motivo da remoção

Prejudicado pelo Despacho nº. 20/2024

REF. 00427

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 32/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargador José António Penetra Lúcio, Vice-Presidente do TRE - distribuição de processos da 1ª Secção Cível, na percentagem de 50%.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
10-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
03-12-2023
Revisão
22-01-2024
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Substituído pelo condicionamento 00611

REF. 00426

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 30/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargador José António Penetra Lúcio, Vice-Presidente do TRE - Delegação de Competências - Despachos Cíveis da Presidência

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
10-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
03-12-2023
Revisão
22-01-2024
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Substituído pelo condicionamento 00611

REF. 00380

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Deliberação - Proc.2023/DSQMJ/2608
Aplica-se a:
  • Núcleo de Ílhavo
    • Juízo de Competência Genérica de Ílhavo

Sumário

No Juízo de Competência Genérica de Ílhavo, os processos em que tenha intervenção, como autuante ou testemunha, o militar da G.N.R. Luís Miguel do Vale Pereira, são atribuídos por certeza ao juiz 1 ("atribuição por certeza do lugar de juiz").

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
24-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Revisão
08-03-2024
Removido em
08-03-2024

Motivo da remoção

A fim de desanexar o documento que o acompanha.

REF. 00323

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Deliberação - 2022/DSP/08542
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Maria Leonor de Campos Vasconcelos Esteves - distribuição de processos, na percentagem de 50%, exceto processos urgentes e de cooperação judiciária internacional (MDE, extradições, transferências de condenado e outros)

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
24-08-2022
Inicio de vigência
24-08-2022
Fim de vigência
24-08-2023
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Prejudicado pelo condicionamento 00510

REF. 00312

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição à Juíza Desembargadora Dra. Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro por deixar de exercer funções neste Tribunal a 01/09/2023

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
20-06-2023
Inicio de vigência
21-06-2023
Fim de vigência
04-09-2023
Revisão
29-06-2023
Removido em
25-01-2024

Motivo da remoção

Deixou de exercer funções no TRC Tribunal a 01/09/2023

REF. 00258

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargador Dr. Carlos Barreira tem distribuição suspensa desde 26-01-2022. Despacho disponível na Secretaria deste TRC no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
26-01-2022
Inicio de vigência
26-01-2022
Revisão
29-06-2023
Removido em
25-01-2024

Motivo da remoção

Desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação em DR de 30-10-2023

REF. 00255

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 24/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargador Jaime Ferdinando de Castro Pestana - retirado da distribuição de processos.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
12-05-2023
Inicio de vigência
15-05-2023
Removido em
22-01-2024

Motivo da remoção

Jubilação em 30/06/2023