REF. 00561
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 44/2023
Aplica-se a:
- Secção Cível
Sumário
Juiz Desembargador Dr. José Manuel Lopes Barata - retirado da distribuição de processos
Vigência
Removido
Datas
- Data de emissão
- 25-10-2023
- Inicio de vigência
- 25-10-2023
- Removido em
- 22-01-2024
Motivo da remoção
Jubilação em 30/10/2023