REF. 00859
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 24/2024
Aplica-se a:
- Secção Cível
Sumário
Juíza Desembargadora Drª Elisabete de Jesus Santos Oliveira Valente - distribuição de processos na percentagem de 50%.
Vigência
Removido
Datas
- Data de emissão
- 27-03-2024
- Inicio de vigência
- 02-04-2024
- Removido em
- 11-04-2024
Motivo da remoção
Prejudicado pelo despacho nº. 28/2024