REF. 00610
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 49/2023
Aplica-se a:
- Secção Penal
Sumário
Juiz Desembargador Dr. João Francisco Reis Carrola - Retirado da distribuição de processos
Vigência
Removido
Datas
- Data de emissão
- 29-11-2023
- Inicio de vigência
- 01-12-2023
- Revisão
- 21-02-2024
- Removido em
- 21-02-2024
Motivo da remoção
Prejudicado - O Sr. Desembargador já não se encontra ao serviço