Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
Decisão - DESPACHO 2023/ 42
Aplica-se a:
Núcleo de Alijó
Núcleo de Chaves
Núcleo de Montalegre
Núcleo de Peso da Régua
Núcleo de Valpaços
Núcleo de Vila Pouca de Aguiar
Núcleo de Vila Real
Sumário
Regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos judiciais no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, em face do regime da Lei n.º 55/2021, de 13 de agosto e da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março.
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito titulares do Juízo de Execução do Funchal (J2) e do Juízo de Família e Menores do Funchal (J3), nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 3 e 15 de novembro de 2023 a realizar no Palácio
da Justiça do Funchal, passando:
- o Mm.º Juiz ... titular do Juízo de Execução do Funchal (J2) a assegurar a distribuição no dia 6 de dezembro de 2023, e
- a Mm.ª Juíza de Direito titular do Juízo de Família e Menores do Funchal (J3) a assegurar a distribuição no dia 19 de dezembro de 2023.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido da Exm.ª Sra. Juíza de Direito titular do Juízo Local Criminal do Funchal (J1), nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a sua substituição na presidência da distribuição no dia 30 de novembro de 2023 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que passa a ser assegurada pela Mm.ª Juíza de Direito, titular do Juízo Local Criminal ... do Funchal (J3).(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido da Exm.ª Sra. Juíza de Direito titular do Juízo de Comércio do Funchal (J2), nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a sua substituição na presidência da distribuição no dia 7 de dezembro de 2023 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que passa a ser assegurada pela Mm.ª Juíza de Direito, titular do Juízo de Instrução Crimin... al do Funchal.(Ver mais)
Nomeação para exercer funções em regime de acumulação, salvo manifestação em contrário
dos próprios, os Exmos. Srs. Juízes Desembargadores indicados no provimento na - Área Cível e Social.
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido da Exm.ª Sra. Juíza de Direito titular do Juízo de Instrução Criminal do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro o requerido substituindo-a na presidência da distribuição no dia 17 de novembro de 2023 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, que será assegurada pela Mm.ª Juíza titular do J2 do Juízo de Comércio do Fu... nchal, que já deu o seu consentimento a esta substituição.(Ver mais)
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
Núcleo do Funchal
Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal, Juízo de Família e Menores do Funchal, Juízo de Instrução Criminal do Funchal, Juízo Local Cível do Funchal
e Juízo Local Criminal do Funchal
Sumário
A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito titulares do Juízo de Execução do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 3 e 15 de novembro de 2023 a realizar no Palácio da Justiça do Funchal, passando:
- o Mm.º Juiz titular do J2 do Juízo de Execução do Funchal a asse... gurar a distribuição no dia 3 de novembro de 2023, e
- o Mm.º Juiz de Direito titular do J1 do Juízo de Execução do Funchal a assegurar a distribuição no dia 15 de
novembro de 2023.(Ver mais)
