Navegação

judicial01636384948999374229
Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
tribunais.org.pt  ⁄  Publicações  ⁄  Distribuição de processos  ⁄  Publicidade dos condicionamentos na distribuição  ⁄  Em vigor (com fim de vigência definido)

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

77 condicionamentos

REF. 00673

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - DESPACHO Nº 18-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-01-2024
Inicio de vigência
19-01-2024
Fim de vigência
18-01-2025

REF. 00651

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 1/2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Composição da secção da Formação Social

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-01-2024
Inicio de vigência
11-01-2024
Fim de vigência
10-01-2025
Revisão
11-01-2024

REF. 00650

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 25/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Composição da secção da Formação Cível

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-12-2023
Inicio de vigência
11-01-2024
Fim de vigência
14-12-2024
Revisão
11-01-2024

REF. 00649

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Exma. Senhora Desembargadora Capitolina Fernandes suspensa de toda a distribuição como relatora e como adjunta. Despacho arquivado em local próprio, no estrito cumprimento do RGPD.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-05-2024
Inicio de vigência
08-05-2024
Fim de vigência
07-06-2024
Revisão
15-05-2024

REF. 00638

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Deliberação - P. 2023/DSQMJ/3005
Aplica-se a:
  • Núcleo de Lisboa
    • Juízo Central Criminal de Lisboa

Sumário

Suspensão total da distribuição de processos ao lugar J15.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-01-2024
Inicio de vigência
05-01-2024
Fim de vigência
31-08-2024

REF. 00631

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 1-2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Manutenção da redução de 50% da distribuição de processos atribuídos à Exmª. Srª.Juiz Desembargadora Rita Maria Pereira Romeira, como relatora, pelo período de seis meses atá à data de 3 de Junho de 2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
03-06-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00628

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 3/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
03-01-2025

REF. 00627

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 2/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Redução de distribuição por motivo não suscetível de divulgação pública devido à proteção de dados pessoais. Documentação arquivada em pasta própria.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
03-01-2025

REF. 00615

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo de Ponta do Sol
    • Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
  • Núcleo de Porto Santo
    • Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
  • Núcleo de Santa Cruz
    • Juízo Local Cível de Santa Cruz e Juízo Local Criminal de Santa Cruz
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal e Juízo do Trabalho do Funchal

Sumário

Para presidir à distribuição extraordinária do Ed. 2000, no dia 15 de dezembro de 2023, nomeio a Mm.ª Juíza de Direito, Dra. Teresa do Rosário Ferreira de Sousa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
15-12-2023
Inicio de vigência
15-12-2023
Fim de vigência
31-12-2024

REF. 00614

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Decisão - 2023/DSQMJ/4002

Sumário

Homologação da proposta de distribuição de processos para a prática de atos jurisdicionais em inquérito, instruções e julgamentos em processos de natureza criminal, no Juízo de Competência Genérica de Seia

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-12-2023
Inicio de vigência
06-12-2023
Fim de vigência
15-07-2024
Revisão
15-12-2023