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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

77 condicionamentos

REF. 00878

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Deliberação - P. 2023/DSQMJ/3005
Aplica-se a:
  • Núcleo de Lisboa
    • Juízo Central Criminal de Lisboa

Sumário

Suspensão da distribuição de processos de natureza urgente ao lugar J14.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
31-05-2024

REF. 00876

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 58/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Prorrogação da suspensão de distribuição por motivo de elaboração de acórdão em processo de especial complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
11-04-2024
Inicio de vigência
11-04-2024
Fim de vigência
11-06-2024
Revisão
16-04-2024

REF. 00870

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Norte
Provimento - 4/2024 TAF Braga
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
    • Juízo Administrativo Social

Sumário

Suspensão temporária de distribuição de processos da Senhora Juíza do Juízo Administrativo Social

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-04-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
02-06-2024

REF. 00860

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Desembargadora Maria Teresa Coimbra tem, por razões justificadas, uma redução de serviço de 40% como relatora e como adjunta.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
03-06-2024

REF. 00851

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 19/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Escalas de juízes à distribuição - período de 2 de abril a 15 de julho de 2024

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00849

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Norte
Provimento - 2/2024 TAF Mirandela
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Sumário

Licença de Parentalidade - Indisponibilidade na distribuição diária de processos de natureza urgente

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
01-04-2024
Fim de vigência
28-05-2024

REF. 00846

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Provimento - 12/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção do Contencioso
  • Secção Penal
  • Secção Social
  • Tribunal de Conflitos

Sumário

Escala da distribuição dos Senhores Juízes Conselheiros, de 25 de março a 15 de julho de 2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
21-03-2024
Inicio de vigência
25-03-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00844

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 10/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Suspensão da distribuição do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro António Latas, pelo período de 6 (seis) meses.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
21-03-2024
Inicio de vigência
21-03-2024
Fim de vigência
21-09-2024

REF. 00843

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Sul
Decisão - Despacho nº 23/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Sumário

Hora e local da distribuição diária de processos - Período entre 02 de abril de 2024 e 15 de julho de 2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00833

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira
Decisão - Juiz Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo do Funchal
    • Juízo Central Cível do Funchal, Juízo Central Criminal do Funchal e Juízo do Trabalho do Funchal
  • Núcleo de Ponta do Sol
    • Juízo de Competência Genérica de Ponta do Sol
  • Núcleo de Porto Santo
    • Juízo de Competência Genérica de Porto Santo
  • Núcleo de Santa Cruz
    • Juízo Local Cível de Santa Cruz e Juízo Local Criminal de Santa Cruz

Sumário

A pedido dos Exm.º Srs. Juízes de Direito titulares do Juízo Central Cível do Funchal, nos termos do art.º 8º, n.º4, do Regulamento da Distribuição de Atos Processuais, defiro a requerida substituição na presidência da distribuição nos dias 5 e 26 de abril de 2024 a realizar no Ed. 2000 no Funchal, passando: - o Mm.º Juiz titular do J3 do Juízo Central Cível do Funchal a assegurar a d... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-03-2024
Inicio de vigência
18-03-2024
Fim de vigência
31-08-2024