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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

6 condicionamentos

REF. 00884

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 31/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juíza Desembargadora Anabela dos Santos Simões de Figueiredo Cardoso - Distribuição de Processos na Percentagem de 50%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
07-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00882

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 28/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Elisabete de Jesus Santos Oliveira Valente - Distribuição de processos na percentagem de 40%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
05-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024
Fim de vigência
05-04-2025

REF. 00509

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 39/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargadora Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz - Distribuição de processos na percentagem de 50%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-10-2023
Inicio de vigência
10-10-2023
Fim de vigência
31-08-2024
Revisão
22-01-2024

REF. 00435

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 35/2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargadora Maria Amélia Condeço Ameixoeira - distribuição de processos, na percentagem de 50%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
01-09-2023
Inicio de vigência
01-12-2023
Fim de vigência
31-08-2024
Revisão
22-01-2024

REF. 00433

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Deliberação - 2023/DSP/07972
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juiz Desembargadora Maria Rosa Papança Barroso - manutenção da distribuição de processos, na percentagem de 40%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-07-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
31-08-2024

REF. 00428

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 33/2023
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Juiz Desembargadora Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares - manutenção da distribuição de processos na percentagem de 50%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
31-08-2024
Revisão
22-01-2024