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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

6 condicionamentos

REF. 00936

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 35/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

O Exmº.Senhor Desembargador Castela Rio manter-se-á, até 13 de Novembro de 2024, retirado da distribuição dos processos de elevada complexidade e de processos relativos a presos passando a ser de 50% (em lugar dos atuais 25%) a redução da distribuição no que respeita aos demais processos vulgo "processos normais".

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-05-2024
Inicio de vigência
13-05-2024
Fim de vigência
13-11-2024

REF. 00918

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 32-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogação por trinta dias da retirada da distribuição anteriormente determinada do Exmº.Senhor Desembargador Carlos Portela, até 10/06/2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-05-2024
Inicio de vigência
11-05-2024
Fim de vigência
10-06-2024

REF. 00917

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 31-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Prorrogação da redução da distribuição, nos moldes já vigentes, de 50% até 31 de julho de 2024 à Exmª.Senhora Desembargadora Isabel Maria Rebelo Antunes Ferreira.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
30-04-2024
Inicio de vigência
02-05-2024
Fim de vigência
31-07-2024

REF. 00892

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 27-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição da Ex.ª. Senhora Desembargadora Paula Guerreiro, quer como relatora quer como adjunta, pelo período de trinta dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024
Fim de vigência
17-05-2024

REF. 00631

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 1-2024
Aplica-se a:
  • Secção Social

Sumário

Manutenção da redução de 50% da distribuição de processos atribuídos à Exmª. Srª.Juiz Desembargadora Rita Maria Pereira Romeira, como relatora, pelo período de seis meses atá à data de 3 de Junho de 2024.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-01-2024
Inicio de vigência
03-01-2024
Fim de vigência
03-06-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00563

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - 11-2023
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Social

Sumário

Nomeação para exercer funções em regime de acumulação, salvo manifestação em contrário dos próprios, os Exmos. Srs. Juízes Desembargadores indicados no provimento na - Área Cível e Social.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
13-11-2023
Inicio de vigência
15-11-2023
Fim de vigência
15-07-2024
Revisão
12-04-2024