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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

92 condicionamentos

REF. 00908

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Provimento - 8-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Monitorização - Secção de Comércio. A percentagem de processos não atinentes à área do comércio distribuídos à 2ª.secção (1ª.Cível) passa, a partir do próximo dia 30 de Abril, dos atuais 70% para 95%.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
24-04-2024
Inicio de vigência
30-04-2024

REF. 00904

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 29-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição, como relatora e como adjunta, da Exª. Senhora Desembargadora, Anabela dias da Silva pelo período de sete dias seguidos, até ao próximo dia 30 de abril.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
22-04-2024
Inicio de vigência
23-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00903

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 28-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada, com relatora, da Exª.Srª.Desembargadora Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo da distribuição de processos de elevada complexidade bem como daqueles que revistam natureza urgente.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
19-04-2024
Inicio de vigência
19-04-2024

REF. 00892

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 27-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição da Ex.ª. Senhora Desembargadora Paula Guerreiro, quer como relatora quer como adjunta, pelo período de trinta dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
17-04-2024
Inicio de vigência
17-04-2024
Fim de vigência
17-05-2024

REF. 00871

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 24-2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Retirada total da distribuição do Exmº.Senhor Desembargador Carlos Jorge Ferreira Portela, por um período de trinta dias.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
10-04-2024
Fim de vigência
10-05-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00867

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 25-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Os Exmos. Senhores Desembargadores Manuel Ramos Soares e Carla Oliveira, cessaram funções na ASSJP, pelo que cessa a redução de serviço e demais condicionantes relativas à distribuição.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-04-2024
Inicio de vigência
08-04-2024

REF. 00837

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 7-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

A Exma. Sra. Desembargadora Amélia Catarino, uma vez regressada ao serviço em 2 de abril de 2024, terá uma redução de 75% enquanto juíza relatora; A a redução será de 50% enquanto juíza adjunta. Não lhe serão distribuídos processos urgentes, processos com arguidos presos ou de elevada complexidade.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
18-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Revisão
12-04-2024

REF. 00832

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 6/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível
  • Secção Penal
  • Secção Social

Sumário

Distribuição de processos a ser realizada também através dos meios eletrónicos à distância, com observância do já determinado no nosso Provimento n.º 7/2023, de 4/5, que se anexa.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
14-03-2024
Inicio de vigência
15-04-2024

REF. 00825

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 5/2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Escala para audição de arguido (MDE).

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
08-03-2024
Inicio de vigência
08-03-2024

REF. 00820

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação do Porto
Decisão - 19-2024
Aplica-se a:
  • Secção Penal

Sumário

Retirada da distribuição penal/criminal da Exmª. Senhora Desembargadora EDUARDA LOBO - 1ª.secção criminal, enquanto RELATORA.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
29-02-2024
Inicio de vigência
11-03-2024