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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

6 condicionamentos

REF. 00614

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Decisão - 2023/DSQMJ/4002

Sumário

Homologação da proposta de distribuição de processos para a prática de atos jurisdicionais em inquérito, instruções e julgamentos em processos de natureza criminal, no Juízo de Competência Genérica de Seia

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-12-2023
Inicio de vigência
06-12-2023
Fim de vigência
15-07-2024
Revisão
15-12-2023

REF. 00599

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Decisão - Despacho 153/2023

Sumário

Presidência da distribuição nos períodos de férias judiciais do Natal de 2023 e da Páscoa de 2024 - Tribunal Judicial da Comarca da Guarda

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
07-12-2023
Inicio de vigência
22-12-2023
Fim de vigência
01-04-2024

REF. 00467

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Decisão - Despacho 111/2023

Sumário

Regras da distribuição por meios eletrónicos no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda- -1 de outubro de 2023 a 15 de julho de 2024

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
27-09-2023
Inicio de vigência
01-10-2023
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00465

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Decisão - Despacho 86/2023

Sumário

Regras da distribuição por meios eletrónicos no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - 1 a 30 de setembro de 2023-

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
31-08-2023
Inicio de vigência
01-09-2023
Fim de vigência
30-09-2023

REF. 00464

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Decisão - Despacho 80/2023

Sumário

Regras da distribuição por meios eletrónicos no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda- - No período de férias judiciais do Verão de 2023

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
05-07-2023
Inicio de vigência
17-07-2023
Fim de vigência
31-08-2023

REF. 00054

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Decisão - Despacho 53/2023

Sumário

Procede à alteração das regras de distribuição por meios eletrónicos no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda (Lei n.º 55/2021, de 13 de agosto, e Portaria n.º 86/2023, de 27 de março)

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
09-05-2023
Inicio de vigência
11-05-2023
Fim de vigência
15-07-2023
Revisão
10-05-2023