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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

6 condicionamentos

REF. 00219

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Deliberação - CSM
Aplica-se a:
  • Núcleo de Alcobaça
  • Núcleo de Ansião
  • Núcleo de Caldas da Rainha
  • Núcleo de Figueiró dos Vinhos
  • Núcleo de Leiria
  • Núcleo da Marinha Grande
  • Núcleo da Nazaré
  • Núcleo de Peniche
  • Núcleo de Pombal
  • Núcleo de Porto de Mós

Sumário

Orientações Genéricas aprovados pelo CSM, em sessão do Plenário de 10.05.2023

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-05-2023
Inicio de vigência
11-05-2023

REF. 00213

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Decisão - CSM
Aplica-se a:
  • Núcleo de Caldas da Rainha
    • Juízo Local Criminal das Caldas da Rainha

Sumário

Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha - Distribuição autónoma de processos consoante o município - Proc. 2016_CLEIR_5653_CSM

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-01-2017
Inicio de vigência
02-01-2017

REF. 00107

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Decisão - Juíza Presidente
Aplica-se a:
  • Núcleo de Alcobaça
  • Núcleo de Ansião
  • Núcleo de Caldas da Rainha
  • Núcleo de Figueiró dos Vinhos
  • Núcleo de Leiria
  • Núcleo da Marinha Grande
  • Núcleo da Nazaré
  • Núcleo de Peniche
  • Núcleo de Pombal
  • Núcleo de Porto de Mós

Sumário

DISTRIBUIÇÃO ELECTRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS - Despacho em cumprimento do disposto no artigo 16º, nºs.3 e 6, alínea a), da Portaria nº280/2013, de 26.08, na redação introduzida pelo artigo 2º da Portaria nº86/2023, de 27.03 Alteração ao despacho de 09.05.2025, proferido em cumprimento do disposto no artigo 16º, nºs.3 e 6, alínea a), da Portaria nº280/2013, de 26.08, na redação int... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-05-2023
Inicio de vigência
11-05-2023
Revisão
11-05-2023

REF. 00105

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Decisão - CSM
Aplica-se a:
  • Núcleo de Leiria
    • Juízo de Instrução Criminal de Leiria

Sumário

Medidas de gestão a adotar no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria com vista a minimizar o impacto negativo, na sua organização e funcionamento, da nova redação do artigo 40º do Código de Processo Penal, introduzida pela Lei nº94/2021, de 21 de dezembro

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
16-03-2022
Inicio de vigência
16-03-2022

REF. 00104

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Decisão - CSM
Aplica-se a:
  • Núcleo de Pombal
    • Juízo Local Criminal de Pombal

Sumário

Juízo Local Criminal de Pombal - Distribuição autónoma de processos consoante o município - Proc. 2016_CLEIR_4289_CSM

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-01-2017
Inicio de vigência
02-01-2017

REF. 00103

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Deliberação
Aplica-se a:
  • Núcleo de Alcobaça
    • Juízo Local Criminal de Alcobaça
  • Núcleo de Caldas da Rainha
    • Juízo Local Criminal das Caldas da Rainha
  • Núcleo de Figueiró dos Vinhos
    • Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos
  • Núcleo de Leiria
    • Juízo Central Criminal de Leiria, Juízo de Instrução Criminal de Leiria e Juízo Local Criminal de Leiria
  • Núcleo da Marinha Grande
    • Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande
  • Núcleo da Nazaré
    • Juízo de Competência Genérica da Nazaré
  • Núcleo de Peniche
    • Juízo de Competência Genérica de Peniche
  • Núcleo de Pombal
    • Juízo Local Criminal de Pombal
  • Núcleo de Porto de Mós
    • Juízo Local Criminal de Porto de Mós

Sumário

Tabela Nacional Complexidades

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
10-05-2018
Inicio de vigência
10-05-2018