Publicidade dos condicionamentos na distribuição - 00219

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição

Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

REF. 00219

Jurisdição comum

Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Deliberação - CSM

Aplica-se a:

Núcleo de Alcobaça
Núcleo de Ansião
Núcleo de Caldas da Rainha
Núcleo de Figueiró dos Vinhos
Núcleo de Leiria
Núcleo da Marinha Grande
Núcleo da Nazaré
Núcleo de Peniche
Núcleo de Pombal
Núcleo de Porto de Mós

Sumário

Orientações Genéricas aprovados pelo CSM, em sessão do Plenário de 10.05.2023

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão: 10-05-2023
Inicio de vigência: 11-05-2023

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