REF. 00107
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Decisão - Juíza Presidente
Aplica-se a:
- Núcleo de Alcobaça
- Núcleo de Ansião
- Núcleo de Caldas da Rainha
- Núcleo de Figueiró dos Vinhos
- Núcleo de Leiria
- Núcleo da Marinha Grande
- Núcleo da Nazaré
- Núcleo de Peniche
- Núcleo de Pombal
- Núcleo de Porto de Mós
Sumário
DISTRIBUIÇÃO ELECTRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS - Despacho em cumprimento do disposto no artigo 16º, nºs.3 e 6, alínea a), da Portaria nº280/2013, de 26.08, na redação introduzida pelo artigo 2º da Portaria nº86/2023, de 27.03
Alteração ao despacho de 09.05.2025, proferido em cumprimento do disposto no artigo 16º, nºs.3 e 6, alínea a), da Portaria nº280/2013, de 26.08, na redação introduzida pelo artigo 2º da Portaria nº86/2023, de 27.03
Vigência
Em vigor
Datas
- Data de emissão
- 09-05-2023
- Inicio de vigência
- 11-05-2023
- Revisão
- 11-05-2023